Projeto de Lei que regulamenta o uso de transporte por aplicativo voltará a ser apreciado em Sessão Ordinária no mês de fevereiro

No final do mês de agosto de 2018, o vereador Dr. Luis Pereira, elaborou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, para que o Chefe do Executivo enviasse a Casa de Leis, um Projeto de Lei que regulamentasse os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos, aprovado também por unanimidade. Atendendo a solicitação do parlamentar, no mês de outubro de 2018, o Prefeito Municipal encaminhou o aguardado projeto, para apreciação e deliberação dos nobres pares. Na exposições de motivos, o Chefe do Executivo…

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Projeto de Lei Complementar autoriza Prefeito Municipal a aplicar o superávit da SAEC em obras, serviços e pagamentos

Na manhã desta segunda-feira, 17 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Enfermeiro Ari, protocolou na Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 12, da Lei Complementar n° 0458, de 25 de novembro de 2008. De acordo com o Chefe do Legislativo, o referido projeto tem por finalidade dar autorização para que o Prefeito Municipal, possa aplicar o superávit da receita da SAEC em obras, serviços e pagamentos. “O presente projeto de lei complementar que tem por finalidade…

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Wilson Paraná comemora aprovação do PL que preserva o Viaduto Santo Alfredo

O projeto de autoria do vice presidente da Casa de Leis, que declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento do viaduto foi aprovado em 2ª discussão na noite de terça-feira, 21 de agosto Na 65ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 21 de agosto, o Projeto de Lei n° 050/2018, de autoria de Wilson Paraná, que declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento do viaduto Santo Alfredo localizado na rua sete de setembro entre rua Rio de Janeiro a…

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Projeto de Lei obriga tradutor e intérprete de libras em eventos públicos

Na sexta-feira, 31 de agosto, o segundo secretário Benedito Alexandre Pereira, o Ditinho Muleta (DEM) protocolou na Casa de Leis o Projeto de Lei que obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos públicos realizados pelos órgãos municipais da cidade de Catanduva. De acordo com o parlamentar, essa idealização surgiu devido à necessidade da comunidade com deficiência auditiva, em possuir um profissional que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. “Inicialmente, a atuação dos profissionais de libras…

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Dr. Sinval quer pena de até 12 anos a quem induzir ao suicídio no Brasil

SETEMBRO AMARELO – O médico e deputado federal, Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP), acaba de protocolizar mais uma importante proposta ao País. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 10603/18, que altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Leia a íntegra em https://goo.gl/Zm75DG. A proposta do deputado médico estabelece, para esse crime, a pena de reclusão de um a três anos, independentemente do resultado; reclusão, de três a oito anos, se…

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PL de André Beck que institui o Programa “Na Mesma Mesa” foi aprovado

O objetivo da iniciativa, é que, ao fazer as refeições ao lado dos professores, os alunos aprendam a importância da alimentação saudável e levem as práticas para dentro de suas casas Foi aprovado na última sessão do mês de maio, o Projeto de Lei n° 016/2018, que institui o Programa “Na Mesma Mesa”, de autoria do vereador Dr. André Beck. O propósito do Programa é promover hábitos alimentares saudáveis nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, a partir de uma interação mais próxima entre alunos e professores no…

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Comissão aprova projeto do Dr Sinval que tipifica agressão contra profissionais de Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, aprovou, nesta semana relatório do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), favorável ao projeto de lei 7269/17, que acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 129 do Código Penal, para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de Saúde. De autoria do médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP), o projeto foi apresentado em março de 2017, como uma resposta aos elevados índices de violência sofrida por médicos e demais profissionais ligados ao setor, como enfermeiras, fisioterapeutas,…

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Dr. Sinval apresenta Projeto de Lei para combater fraudes e clonagem de cartões

O médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) protocolizou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 9599/18, que estabelece normas referentes às máquinas leitoras de cartões de crédito e débito. Segundo a proposta, esses aparelhos devem ser equipados com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos, ajudando no combate a fraudes e clonagem dos cartões. De acordo com o deputado médico, a proposição almeja possibilitar maior segurança ao cidadão que utiliza o cartão de crédito ou débito diariamente, já que o Brasil possui alarmantes índices de fraudes…

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Ibitinga promove projeto de Lei do Dr. Sinval Malheiros na Internet

O trabalho do médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) em favor da Estância Turística de Ibitinga não para de repercutir na cidade e região. Mais de 30 mil pessoas já visualizaram o vídeo produzido pela jornalista e radialista Daniela Branco para destacar a luta de Malheiros em conferir ao município o título oficial de “Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais” (projeto de Lei nº 6.558/2016). O vídeo de Daniela foi divulgado no portal da Ternura FM, no Facebook. Até a manhã desta sexta-feira (16), já…

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